Privacidade: 4 mudanças que estão por vir no Brasil e no mundo

7 jan , 2014 comunicação

Governos e programas de privacidade devem reforçar observância das leis neste ano

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Revista Proxxima

A privacidade é e continuará sendo um assunto quente para consumidores, legisladores e outros negócios que utilizam dados pessoais ou financeiros. Só que o ano de 2014 trará mais do que conversa. Novas leis e a auto-regulamentação da indústria sobre questões de proteção à privacidade estão tomando forma de maneiras que afetarão os anunciantes nos próximos meses. Veja três tópicos importantes para ficar atento:
1. No Brasil, a (possível) aprovação do Marco Civil da Internet
O projeto de lei que ganhou regime de urgência no segundo semestre de 2013 tranca a pauta da Câmara dos Deputados e deve ser um dos primeiros apreciado pelos parlamentares, em fevereiro próximo. O texto – uma espécie de “Constituição” da internet brasileira – dispõe sobre neutralidade da rede, armazenamento de dados, entre outros pontos. Há itens polêmicos e forte lobby das operadoras de telefonia no Congresso. A discussão pode ganhar força e abrangência ainda maior se novos dados forem relevados pelo ex-agente da NSA Edward Snowden. Há interesse do Governo Federal em aprová-lo.
2. “Do Not Track” faz efeito na Califórnia
O Congresso americano tem discutido de maneira superficial as questões de privacidade nos últimos anos, mas em 2014 deverá ser diferente. Todas as atenções estão voltadas para a Califórnia, onde um requerimento de estado que entrou em vigor em 1º de janeiro causou preocupação em alguns publishers de sites. Os websites devem esclarecer como responder ao Do Not Track em suas políticas de privacidade. Uma das dificuldades é que os websites têm, tipicamente, uma série de parceiros de tecnologia, de firmas de análise a ad exchanges. Então, embora os sites possam assegurar que seus sistemas respondam a sinais que desativem o rastreamento, eles geralmente não têm controle sobre como reagirão os parceiros que colhem informações sobre as atividades de pessoas em seus sites.
3. Europa reforçará supervisão nos EUA
Entre revelações de que a vigilância da National Security Administration colheu dados dos europeus, líderes da Comissão Europeia querem medidas de proteção à privacidade mais fortes vindas dos Estados Unidos. Em novembro, a comissão propôs mudanças para o acordo com os EUA. Instaurado desde 2000, o acordo disponibiliza mais de 3,000 empresas, como General Mills, Google e Facebook, para satisfazer as regulamentações de privacidade da Europa, em troca de que certifiquem-se de que possam abdicar de certas regras. A Comissão afirmou que o programa é “deficiente”, lembrando que a Federal Trade Commission deve defender seus métodos.
4. Indústria e governo federal manterão rigidez
A indústria de anúncios online escapou da legislação da privacidade em parte devido a seu programa que permite que os usuários optem pelo não recebimento de anúncios segmentados. O programa é reforçado pelo Better Business Bureau, que prometeu revisá-lo a partir de 1º de janeiro.
Recentemente, o BBB anunciou que poderia penalizar empresas, inclusive publishers de sites e agências, que não notificassem os usuários em tempo real sobre o uso de dados para publicidade comportamental. A Federal Trade Comission pode também reforçar a lei Children’s Online Privacy Protection Act, que agora utiliza geolocalização, fotos e vídeos como informações pessoais, mediante consentimento dos pais antes que os dados sejam coletados de crianças com menos de 13 anos.
Com informações do AdAge 


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